
O divórcio dissolve o casamento pelas vias legais. Define a partilha dos bens, pensão alimentícia, guarda, visitação dos filhos, nome de casado e altera o estado civil.

Com a separação dos pais surge a necessidade de regularizar judicialmente a guarda dos filhos, que poderá ser unilateral (materna ou paterna) ou compartilhada.

O divórcio dissolve o casamento pelas vias legais. Define a partilha dos bens, pensão alimentícia, guarda, visitação dos filhos, nome de casado e altera o estado civil.

Pode existir independente do casal na mesma casa ou de documento escrito. A regularização é determinante para evitar problemas ou mal-entendidos.

Processo pelo qual um homem pode ser legalmente reconhecido como o pai de um determinado filho.

Formalizada no divórcio ou na dissolução da união estável, conforme o caso. Em caso de morte, os bens são divididos através do inventário.
É configurada como toda forma de violência de cunho familiar. Seja por meio de ação ou omissão do agente, que tem como base ameaça ou ofensa a direito, por confrontar de forma direta os direitos humanos.
Importante destacarmos a Violência Doméstica Psicológica, que consiste nas condutas causadoras de danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que causem prejuízos à saúde psicológica da vítima.
Em nosso escritório, somos especialistas em Direito Criminal com vasta experiência no assunto, prontos para dar andamento ao processo da maneira correta.
Prestamos serviços pela vitima ou autor do fato.

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